O Senado espanhol aprovou em 18 de junho 2018 por unanimidade a proposta de lei de nacionalidade espanhola para descendentes de espanhóis (lei de netos de espanhóis) que devolverá aos netos de espanhóis a possibilidade de solicitar a nacionalidade espanhola.
Muitos brasileiros nos perguntam a diário quando será possível solicitar a nacionalidade espanhola por esta via. Cabe destacar que para a aprovação definitiva dessa lei se faz necessário passar por um processo legislativo de publicação e de entrada em vigor.
Segue o passo a passo que a lei deve seguir:
1ª) Primeira fase do procedimento legislativo ordinário: Foi aprovada por unanimidade pelo Senado.
2ª) Segunda fase constitutiva ou Central: Uma vez aprovada pelo Senado se envia ao Congresso dos Deputados. A labor do Congresso é de determinar o conteúdo da futura lei. Uma vez realizado publicação e abertura do prazo de apresentação de emendas, primeira leitura e votação no Pleno, reunião de apresentação e emissão de informe com a proposta, debate e votação por parte da comissão competente, apresentação de votos particulares, debate e votação no Pleno e envio do texto aproado pelo Presidente do Congresso ao Senado. No Senado o procedimento é similar a diferença é que possui uma limitação de prazo de 2 meses e caso seja declarado como um projeto urgente se reduziria para 20 dias.
No dia 02/07/2018 a proposta de lei entrou no Congresso de Deputados sendo publicado no Boletim Oficial das Cortes em 29/06/2018, abrindo assim o prazo para emendas que se finalizará em 17/09/2018.
3ª) Fase Final: Se o Senado não introduz nenhuma emenda ao texto o mesmo é enviado ao Presidente do Governo para os atos formais de sanção real e promulgação da lei sendo o prazo de 15 dias. Nem o Presidente do Governo nem o Rei podem realizar nenhuma alteração, nem devolver às Cortes nem suspender o processamento. Esta fase se finaliza com a publicação da lei no BOE (Boletim Oficial do Estado).
Quem poderá solicitar a nacionalidade espanhola pela nova lei de descendentes ou lei de netos?
1- Netos(a) de mulheres espanholas de origem, nascidas na Espanha e casadas com cidadão que não possui nacionalidade espanhola antes da entrada em vigor da Constituição Espanhola de 1978.
2- Netos de espanhóis que emigraram e receberam a nacionalidade espanhola no país de residência e perderam a nacionalidade espanhola antes do nascimento de seu filho(a).
3- Netos de espanhóis que perderam a nacionalidade espanhola pelo fato de não ter confirmado o desejo de conservar a mesma quando atingiram a maior idade.
4- Filhos de brasileiros que receberam a nacionalidade espanhola pela lei de memoria histórica 52/2007 e que não puderam solicitar a nacionalidade espanhola quando estava em vigor esta lei pelo fato de ser maior de idade.
Qual seria o prazo de resolução da nacionalidade espanhola pela nova lei de descendentes ou lei de netos?
O prazo será de 6 meses desde a apresentação da documentação.
