{"id":3788,"date":"2022-01-05T11:00:00","date_gmt":"2022-01-05T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/amandakalil.com\/?p=3788"},"modified":"2022-01-04T16:22:22","modified_gmt":"2022-01-04T16:22:22","slug":"casamento-civil-ou-pareja-de-hecho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/studiomigratorio.com\/es\/meublog\/casamento-civil-ou-pareja-de-hecho\/","title":{"rendered":"Casamento civil ou pareja de hecho? Conhe\u00e7a as diferen\u00e7as"},"content":{"rendered":"

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Casamento civil ou pareja de hecho? Conhe\u00e7a as diferen\u00e7as\u00a0<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pretende casar na Espanha, formalizar seu relacionamento ou apenas tem curiosidade em saber como funciona o processo de regulamenta\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o em terras espanholas? Confira o blog que preparei e conhe\u00e7a as principais diferen\u00e7as e similitudes entre casamento civil e uni\u00e3o est\u00e1vel (pareja de hecho).\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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MATRIM\u00d4NIO VS PAREJA DE HECHO<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Caracterizado por uma uni\u00e3o p\u00fablica, est\u00e1vel e permanente, o casamento<\/strong> civil<\/strong> \u00e9 regido pelas leis do Estado e, deste modo, compreende uma s\u00e9rie de direitos e deveres por parte do casal. <\/p>\n\n\n\n

Por otra parte, la pareja de hecho<\/strong> <\/em>corresponde a uni\u00e3o de um casal que, por raz\u00f5es pessoais, n\u00e3o deseja contrair matrim\u00f4nio. No entanto, do mesmo modo que o casamento, a uni\u00e3o \u201cde hecho\u201d<\/em> pressup\u00f5e uma rela\u00e7\u00e3o est\u00e1vel, cont\u00ednua e comprovada entre duas pessoas, independentemente da orienta\u00e7\u00e3o sexual.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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PRINCIPAIS DIFEREN\u00c7AS ENTRE <\/strong>CASAMENTO<\/strong> E UNI\u00c3O EST\u00c1VEL <\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O primeiro fator a se considerar \u00e9 que, ao contr\u00e1rio do casamento, a uni\u00e3o por pareja de hecho n\u00e3o tem uma regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong> nacional. Desta forma, cada Comunidade Aut\u00f4noma<\/a> tem liberdade para criar e gerir a sua pr\u00f3pria lei de uni\u00e3o est\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, os requisitos e documentos necess\u00e1rios para oficializar a uni\u00e3o podem variar em cada regi\u00e3o da Espanha<\/strong>. Por isso, entrar em contato com as autoridades competentes do lugar de resid\u00eancia para receber informa\u00e7\u00f5es detalhadas e concretas \u00e9 fundamental. Contar com uma assessoria jur\u00eddica <\/a>especializada pode facilitar o procedimento. <\/p>\n\n\n\n

Adicionalmente, enquanto na pareja de hecho n\u00e3o h\u00e1 um regime econ\u00f4mico <\/strong>matrimonial, no casamento civil existem tr\u00eas regimes regulamentados pelo C\u00f3digo Civil Espanhol. S\u00e3o eles: \u201csociedad de gananciales\u201d, \u201cseparaci\u00f3n de bienes\u201d e \u201cr\u00e9gimen de participaci\u00f3n en los gananciales\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Uma curiosidade a respeito da pareja de hecho<\/em> \u00e9 que o estado civil do casal n\u00e3o muda, ambos permanecem \u201csolteiros\u201d. Enquanto que no casamento civil, logicamente, o estado civil passa a ser \u201ccasado\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Em termos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, no matrim\u00f4nio o casal pode optar por declarar o Imposto de Renda<\/strong> conjuntamente, enquanto na pareja de hecho apenas se permite a declara\u00e7\u00e3o individual.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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PRINCIPAIS SIMILITUDES ENTRE <\/strong>CASAMENTO<\/strong> E UNI\u00c3O EST\u00c1VEL <\/strong><\/h4>\n\n\n\n

No que se refere aos pontos em comum, tanto no casamento, como na uni\u00e3o est\u00e1vel, o casal tem direito a licen\u00e7a laboral<\/strong> por doen\u00e7a grave ou morte do(a) parceiro(a). Da mesma forma, o direito \u00e0 licen\u00e7a paternidade e maternidade<\/strong> se estende aos dois tipos de uni\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

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REQUISITOS PARA FORMALIZAR A UNI\u00c3O <\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Para formalizar a uni\u00e3o, o casamento deve ser realizado no Registro Civil<\/strong>, enquanto a pareja de hecho no Registro de Uniones de Hecho<\/strong> da respectiva Comunidade Aut\u00f4noma. De modo geral, os requisitos s\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n

Ademais, em ambos casos, se uma pessoa do casal for estrangeira, recebe o direito de resid\u00eancia<\/strong> (tarjeta comunitaria), podendo viver legalmente na Espanha. No entanto, h\u00e1 uma ressalva, ao casar-se, ap\u00f3s um ano o cidad\u00e3o estrangeiro pode solicitar a nacionalidad espa\u00f1ola<\/a>, enquanto para a pareja de hecho, s\u00e3o dois anos (caso o estrangeiro seja de um pa\u00eds ibero-americano, nos quais o Brasil est\u00e1 inclu\u00eddo).\u00a0<\/p>\n\n\n\n