Se voc\u00ea \u00e9 brasileiro e est\u00e1 planejando alugar uma casa na Espanha, \u00e9 importante entender seus direitos e deveres como inquilino.<\/p>\n\n\n\n
Neste blog, apresento alguns dos principais pontos que envolvem o aluguel de im\u00f3veis na Espanha para que voc\u00ea possa estar preparado para escolher seu futuro lar em terras estrangeiras. Confira!<\/p>\n\n\n\n
Voc\u00ea sabia que a Espanha tem uma lei espec\u00edfica para alugu\u00e9is?<\/p>\n\n\n\n
La lei de aluguel urbano<\/strong>, tamb\u00e9m chamada de LAU, come\u00e7ou a valer em mar\u00e7o de 2019 e define os aspectos que regem um contrato de aluguel. Basicamente, essa lei estabelece as regras e obriga\u00e7\u00f5es tanto do locador quanto do locat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Pode parecer \u00f3bvio, mas \u00e9 importante deixar claro que o dever mais importante de quem quer alugar uma casa na Espanha \u00e9 pagar o aluguel em dia e completo<\/strong>. Caso contr\u00e1rio, o propriet\u00e1rio pode iniciar um processo de despejo. <\/p>\n\n\n\n Igualmente, \u00e9 essencial manter a propriedade em boas condi\u00e7\u00f5es<\/strong> e n\u00e3o causar nenhum dano ou transtorno aos vizinhos.<\/p>\n\n\n\n Outro dever \u00e9 permitir que o propriet\u00e1rio ou o agente imobili\u00e1rio acessem a propriedade para fins de inspe\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o ou repara\u00e7\u00e3o. No entanto, cabe frisar que, de maneira geral, um inquilino n\u00e3o pode fazer mudan\u00e7as na propriedade sem a devida permiss\u00e3o do dono.<\/p>\n\n\n\n Quando se aluga uma casa na Espanha, \u00e9 comum que o propriet\u00e1rio exija um m\u00eas de aluguel como cau\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo de garantia em caso de danos ao im\u00f3vel. Pagar essa \u201cfianza\u201d \u00e9 um dever do locat\u00e1rio<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel que o propriet\u00e1rio solicite garantias adicionais<\/strong>, como, por exemplo, fiadores e seguros de inadimpl\u00eancia, que, no total, podem chegar a um m\u00e1ximo de duas mensalidades. <\/p>\n\n\n\n Isso significa que se o valor do aluguel for de 800\u20ac, o propriet\u00e1rio pode exigir um m\u00eas de cau\u00e7\u00e3o, ou seja, 800\u20ac, al\u00e9m de mais dois dep\u00f3sitos de 800\u20ac como garantia adicional. <\/p>\n\n\n\n Lembrando que essas garantias devem ser devolvidas ao final do contrato<\/strong>, caso n\u00e3o haja danos ou d\u00edvidas pendentes.<\/p>\n\n\n\n O inquilino que alugar uma casa na Espanha tem o direito de desfrutar da propriedade sem interfer\u00eancia do propriet\u00e1rio. Ou seja, o propriet\u00e1rio n\u00e3o pode entrar na casa sem permiss\u00e3o do locat\u00e1rio, exceto em casos de emerg\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n Todos aqueles que alugam um im\u00f3vel no pa\u00eds t\u00eam o direito de receber uma c\u00f3pia do contrato antes de assin\u00e1-lo. Este contrato deve incluir informa\u00e7\u00f5es como a dura\u00e7\u00e3o, o valor do aluguel e os termos de pagamento, e qualquer restri\u00e7\u00e3o ao uso da propriedade. <\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante ler o contrato cuidadosamente antes de assin\u00e1-lo e certificar-se de entender todos os termos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Se o propriet\u00e1rio desejar rescindir o contrato antes da data de vencimento, ele deve notificar o inquilino com pelo menos 30 dias de anteced\u00eancia. Se o inquilino desejar rescindir o contrato, ele tamb\u00e9m deve notificar o propriet\u00e1rio com a mesma anteced\u00eancia e pagar qualquer valor em aberto.<\/p>\n\n\n\n Aten\u00e7\u00e3o:<\/strong> entende-se que contratos sem um prazo definido duram um ano, podendo ser prorrogados por at\u00e9 tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n Na Espanha, o cau\u00e7\u00e3o, ou \u201cfianza\u201d, deve ser depositado no \u00f3rg\u00e3o competente da Comunidade Aut\u00f4noma<\/a> de resid\u00eancia. Esse processo \u00e9 feito pelo locador e o inquilino tem direito a solicitar o recibo que comprove o devido dep\u00f3sito. <\/p>\n\n\n\n Por fim, um direito dos inquilinos na Espanha que poucos sabem \u00e9 a restitui\u00e7\u00e3o do imposto de renda<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Os inquilinos podem deduzir um percentual do valor do aluguel na declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda (a depender da renda bruta). Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m podem deduzir as reformas realizadas na casa, desde que sejam acordadas com o propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Se a casa estiver alugada como resid\u00eancia, pode ser obtida uma redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 60%<\/strong> na declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda. <\/p>\n\n\n\n O valor do aluguel n\u00e3o \u00e9, obrigatoriamente, atualizado anualmente, a menos que seja acordado entre as partes no contrato. <\/p>\n\n\n\n Desde a aprova\u00e7\u00e3o do Real Decreto-ley 7\/2019, o aumento do aluguel \u00e9 limitado \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor<\/a> (IPC) do per\u00edodo. Isso significa que o propriet\u00e1rio s\u00f3 pode aumentar o aluguel at\u00e9 o limite do IPC.<\/p>\n\n\n\n Se for acordada a atualiza\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante saber que ela s\u00f3 pode ser aplicada na data de anivers\u00e1rio do contrato e nos termos acordados entre as partes.<\/p>\n\n\n\nQUAIS S\u00c3O OS DIREITOS DOS INQUILINOS NA ESPANHA?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
QUANTO O ALUGUEL PODE AUMENTAR A CADA ANO?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n