Vai alugar uma casa na Espanha? Conheça seus direitos!
Se você é brasileiro e está planejando alugar uma casa na Espanha, é importante entender seus direitos e deveres como inquilino.
Neste blog, apresento alguns dos principais pontos que envolvem o aluguel de imóveis na Espanha para que você possa estar preparado para escolher seu futuro lar em terras estrangeiras. Confira!
QUAIS SÃO OS DEVERES DOS INQUILINOS?
Você sabia que a Espanha tem uma lei específica para aluguéis?
A lei de aluguel urbano, também chamada de LAU, começou a valer em março de 2019 e define os aspectos que regem um contrato de aluguel. Basicamente, essa lei estabelece as regras e obrigações tanto do locador quanto do locatário.
Pode parecer óbvio, mas é importante deixar claro que o dever mais importante de quem quer alugar uma casa na Espanha é pagar o aluguel em dia e completo. Caso contrário, o proprietário pode iniciar um processo de despejo.
Igualmente, é essencial manter a propriedade em boas condições e não causar nenhum dano ou transtorno aos vizinhos.
Outro dever é permitir que o proprietário ou o agente imobiliário acessem a propriedade para fins de inspeção, manutenção ou reparação. No entanto, cabe frisar que, de maneira geral, um inquilino não pode fazer mudanças na propriedade sem a devida permissão do dono.
Quando se aluga uma casa na Espanha, é comum que o proprietário exija um mês de aluguel como caução, a título de garantia em caso de danos ao imóvel. Pagar essa “fianza” é um dever do locatário.
Além disso, é possível que o proprietário solicite garantias adicionais, como, por exemplo, fiadores e seguros de inadimplência, que, no total, podem chegar a um máximo de duas mensalidades.
Isso significa que se o valor do aluguel for de 800€, o proprietário pode exigir um mês de caução, ou seja, 800€, além de mais dois depósitos de 800€ como garantia adicional.
Lembrando que essas garantias devem ser devolvidas ao final do contrato, caso não haja danos ou dívidas pendentes.
QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS INQUILINOS NA ESPANHA?
O inquilino que alugar uma casa na Espanha tem o direito de desfrutar da propriedade sem interferência do proprietário. Ou seja, o proprietário não pode entrar na casa sem permissão do locatário, exceto em casos de emergência.
Todos aqueles que alugam um imóvel no país têm o direito de receber uma cópia do contrato antes de assiná-lo. Este contrato deve incluir informações como a duração, o valor do aluguel e os termos de pagamento, e qualquer restrição ao uso da propriedade.
É importante ler o contrato cuidadosamente antes de assiná-lo e certificar-se de entender todos os termos.
Se o proprietário desejar rescindir o contrato antes da data de vencimento, ele deve notificar o inquilino com pelo menos 30 dias de antecedência. Se o inquilino desejar rescindir o contrato, ele também deve notificar o proprietário com a mesma antecedência e pagar qualquer valor em aberto.
Atenção: entende-se que contratos sem um prazo definido duram um ano, podendo ser prorrogados por até três anos.
Na Espanha, o caução, ou “fianza”, deve ser depositado no órgão competente da Comunidade Autônoma de residência. Esse processo é feito pelo locador e o inquilino tem direito a solicitar o recibo que comprove o devido depósito.
Por fim, um direito dos inquilinos na Espanha que poucos sabem é a restituição do imposto de renda.
Os inquilinos podem deduzir um percentual do valor do aluguel na declaração de imposto de renda (a depender da renda bruta). Além disso, também podem deduzir as reformas realizadas na casa, desde que sejam acordadas com o proprietário.
Se a casa estiver alugada como residência, pode ser obtida uma redução de até 60% na declaração de imposto de renda.
QUANTO O ALUGUEL PODE AUMENTAR A CADA ANO?
O valor do aluguel não é, obrigatoriamente, atualizado anualmente, a menos que seja acordado entre as partes no contrato.
Desde a aprovação do Real Decreto-ley 7/2019, o aumento do aluguel é limitado à variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) do período. Isso significa que o proprietário só pode aumentar o aluguel até o limite do IPC.
Se for acordada a atualização, é importante saber que ela só pode ser aplicada na data de aniversário do contrato e nos termos acordados entre as partes.
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CASA ALUGADA? HORA DE EMPADRONAR!
O empadronamiento é um registro obrigatório de residência, que serve para identificar quantas pessoas vivem em cada domicílio em um determinado município.
Ou seja, é o registro que informa que você está vivendo em determinado endereço.
Além de ser uma obrigação legal, o empadronamiento traz vários benefícios para quem vive na Espanha. Entre eles:
- Acesso a serviços públicos: ao se empadronar, você passa a ter acesso a serviços públicos como saúde, educação e assistência social;
- Votar em eleições: o empadronamiento também é necessário para poder votar em eleições espanholas;
- Comprovação de residência: o empadronamiento é uma forma de comprovar sua residência na Espanha, o que pode ser necessário em várias situações, como na hora de abrir uma conta bancária, solicitar um empréstimo ou até mesmo para obtenção de documentos como NIE (Número de Identificação de Estrangeiro).
Para se empadronar, você precisa ir até a prefeitura do seu município e apresentar os documentos que comprovem sua identidade e endereço. O processo é gratuito e geralmente não leva muito tempo.
Portanto, se você alugou recentemente uma casa na Espanha e ainda não se empadronou, não deixe de fazer isso quanto antes. Além de ser uma obrigação legal, o empadronamiento traz benefícios que podem facilitar sua vida no país!
