Como solicitar e legalizar a Certidão de Antecedentes Criminais

Requisito para distintos trâmites de brasileiros que pretendem estudar, trabalhar ou viver na Espanha, a Certidão de Antecedentes Criminais deve ser emitida e legalizada ainda no Brasil. Confira o passo a passo para solicitar a sua!

Etapa 1: Solicitar os Antecedentes Criminais

A Certidão de Antecedentes Criminais do Brasil é um documento legal, fornecido pela Polícia Federal, que informa se existe algum registro de crimes em nome do requerente. A emissão da Certidão é gratuita e tem validade de 90 dias.

A solicitação dos antecedentes pode ser feita de forma presencial ou online. Para o primeiro caso, é necessário comparecer a uma das unidades descentralizadas da Polícia Federal, encontradas em diferentes regiões do Brasil e também no exterior.

Já para a solicitação online é preciso entrar no site: Antecedentes Criminais Brasil, preencher todos os campos do formulário, sem abreviaturas de nomes e usando apenas uma barra de espaço entre cada nome ou sobrenome.

Uma vez preenchido o formulário, basta clicar no botão “pesquisar”. O atendimento é imediato e a Certidão é disponibilizada em sequência.

Etapa 2: Validar a Certidão de Antecedentes Criminais

Após a emissão, o requerente deve solicitar a validação da Certidão. Este processo pode ser realizado de forma virtual no Portal da Polícia Federal e, igualmente ao anterior, também é um serviço gratuito e disponível a todo cidadão brasileiro.

Para validar a autenticidade dos Antecedentes Criminais, basta preencher os campos de “nome”, “número da certidão”, “hora da emissão”, “data da emissão” e “CPF”. Em seguida, é só clicar no botão “verificar”.

Etapa 1 e 2 realizadas? É hora de imprimir o documento. Em um lado da folha a certidão e no outro a validação (frente e verso).

Etapa 3: Apostilar a Certidão de Antecedentes Criminais

Para que a Certidão de Antecedentes Criminais brasileira tenha validez na Espanha ou em outros países signatários da Convenção da Haia, é imprescindível realizar o apostilamento.

Este processo, por sua vez, é realizado diretamente em um cartório brasileiro. Alguns cartórios realizam o apostilamento na hora e outros solicitam um prazo de 1 ou 2 dias para entregar o documento devidamente legalizado.

É sempre importante verificar se os dados impressos na folha da Apostila, como nome e sobrenome do requerente, estão corretos.

Etapa 4: Traduzir a Certidão apostilada

Chegamos a última etapa de legalização do documento: a tradução. Um processo que deve ser realizado por um tradutor juramentado pelo Ministério de Assuntos Exteriores e Cooperação do governo espanhol.

A lista atualizada em 2022 está disponível em: Tradutores Juramentados Espanha.

Vale pontuar que não há obrigatoriedade de traduzir o documento com um tradutor que viva no Brasil. Em outras palavras, tanto a Certidão de Antecedentes Criminais como outros documentos oficiais do Brasil, podem ser traduzidos por qualquer tradutor da lista oficial que tenha a habilitação do “português”.

Quer saber mais sobre processos necessários para viver, trabalhar ou estudar na Espanha? Conheça meu canal no YouTube e a seção blog do site!

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