O que significa certificado de concordância?

O certificado de concordância é uma declaração específica para pessoas que obtiveram a nacionalidade espanhola depois de residir na Espanha como estrangeiro. Este documento expressa a coincidência dos dados entre o antigo número de identificação (NIE) e o novo número (DNI espanhol), para deste modo atestar que é a mesma pessoa.

O motivo deste documento é que quando a pessoa adquire a nacionalidade, recebe um DNI e número de passaporte completamente novos, o número obviamente não corresponde ao número NIE, portanto é necessário provar com um documento oficial que esta é a mesma pessoa e que a mudança na documentação corresponde à aquisição da nacionalidade espanhola.

Para o acima exposto, o cidadão que adquire a nacionalidade deve contatar as autoridades de imigração para indicar a mudança de nacionalidade, especificamente para indicar que ele/ela deixou de ser um residente legal para ser um cidadão espanhol naturalizado.

Funcionalidade do documento correspondente

O certificado de concordância é extremamente importante para certificar ou credenciar que o NIE e outros dados mantidos pela Administração Pública para um determinado cidadão correspondem ao número DNI, nome e outros dados de interesse para aquela pessoa que até recentemente estava na Espanha como estrangeiro residente.

Graças a este documento, a pessoa poderá garantir que todos os registros e procedimentos iniciados quando tinha um NIE ainda estejam válidos ou em vigor, apesar da mudança na documentação oficial.

Neste sentido, o documento de concordância é exigido por algumas organizações e procedimentos específicos que pedem a concordância dos dados da pessoa, especialmente quando eles têm o antigo NIE em seus bancos de dados, então eles devem garantir que seja de fato a mesma pessoa.

Um exemplo disso é a Previdência Social, a Agência Fiscal ou a Direção Geral de Trânsito. Além disso, algumas entidades privadas, como os bancos, também podem solicitá-lo.

Emissão do certificado

O certificado ou documento de concordância é emitido pela Oficina de Extranjeros ou Comisaría General de Extranjería. Mas também pode ser solicitado pelos cidadãos interessados na Delegacia de Polícia Nacional.

Embora este certificado possa ser solicitado a qualquer momento, ao fazê-lo imediatamente após o recebimento do DNI e do passaporte, o procedimento será totalmente gratuito. Deve-se lembrar que é preferível tê-lo para que, quando necessário, não tenha que ser processado com pressa.

É importante notar que, se no momento de receber o DNI a pessoa não puder, por vários motivos, solicitar este documento, não deve se preocupar, pois poderá solicitá-lo a qualquer momento sem nenhum inconveniente.

Por outro lado, a forma de solicitar o procedimento pode variar consideravelmente de uma região para outra. Em alguns casos, é suficiente ir a qualquer momento à Delegacia de Polícia Nacional para fazer o pedido, enquanto em outras Comunidades Autônomas é necessário realizar o agendamento com antecedência.

Documentação necessária para o pedir o certificado de concordância

Se você não pediu imediatamente depois de fazer seu DNI, ao solicitar o documento de concordância, é necessário fornecer uma série de requisitos ou documentos. Em geral, estes requisitos são gerais para todas as regiões, embora seja sempre aconselhável verificá-los antes de ir ao encontro.

A seguir, analisamos a documentação necessária para o processamento do certificado:

Formulário EX 15: a pessoa deve preencher e imprimir o formulário de requerimento EX 15, que é o requerimento formal para este tipo de certificado. O original e uma fotocópia deste formulário devem ser apresentados.
Nomeação: a pessoa interessada também deve trazer prova da nomeação, se o sistema funcionar sob esta premissa para o processamento deste documento. A prova do compromisso pode ser impressa ou mostrada no telefone celular como uma captura de tela.
Comprovante de pagamento modelo 790 código 012: o solicitante deve preencher este modelo, imprimi-lo e ir para qualquer uma das seguintes opções. (Marcar a opção “Certificados o informes emitidos a instancia del interesado”).
DNI: a pessoa deve trazer seu documento de identidade nacional original (DNI) e também uma cópia devidamente legalizada ou certificada, para a qual a pessoa deve solicitar em uma delegacia de polícia que a cópia seja carimbada.

Representante: caso a pessoa não possa vir para realizar este procedimento, um representante pode fazer isso por ela, mas deve levar uma procuração pública. (poder notarial)

Por outro lado, no que diz respeito às datas de entrega, na maioria das vezes o certificado de concordância é entregue imediatamente, enquanto em outros momentos, quando há um volume de trabalho maior, pode levar entre 4 e 5 dias úteis para ser entregue.

Daí a recomendação de solicitá-lo rapidamente após receber o novo DNI e passaporte, pois este documento não tem uma data de validade.

O preço deste documento pode variar de acordo com o tempo de aplicação. Se você solicitar imediatamente após receber seu DNI, você não terá que pagar nenhuma taxa. Entretanto, se você se candidatar algum tempo depois, terá que pagar uma taxa de aproximadamente 7,31 euros (2022)

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