Situação irregular na Espanha: posso sair e entrar novamente no país?

Apesar de não ser o recomendado, como advogada especialista em direito dos estrangeiros, sei que ainda existem muitas pessoas que, por diversas razões, se encontram em situação irregular na Espanha.

Por isso, creio que este artigo pode ajudar a sanar algumas dúvidas quando o assunto é permanecer em território espanhol após o prazo legal para turistas ou vencimento do visto de estudo.

Acompanhe a leitura e entenda quais os riscos que um imigrante corre ao transitar pela Espanha tendo uma situação administrativa irregular, quais penalidades podem ser aplicadas e os caminhos para se regularizar.

VIAJAR PELA ESPANHA

Assim como para muitos países na Europa, brasileiros que viajam a turismo para a Espanha não precisam emitir um visto prévio, tornando o destino mais atrativo em comparação a outras nações que exigem o documento.

Desta forma, uma vez no país, turistas podem permanecer legalmente em terras espanholas por até 90 dias.

Mas, e quando esse período passa e o turista não vai embora? Bem, em termos simples, ele se encontrará em situação irregular na Espanha, o que, segundo a Lei de Estrangeiros (Ley de Extranjería, Artículo 53), é considerado infração grave.

Por que esse contexto é importante? É a partir daqui que podemos entender o porquê estar na Espanha sem a correspondente autorização de residência ou estância não só é um grande risco, como também um ato que infringe a lei.

Nesse sentido, estrangeiros em situação irregular na Espanha não têm assegurado por lei o direito de livre circulação pelo território nacional e, se abordados pelas autoridades, estão passíveis de sofrer sanções.

SAIR DA ESPANHA E DEPOIS ENTRAR NOVAMENTE

De modo geral, brasileiros que pretendem viajar pela Europa têm acesso aos 26 países do espaço de Schengen – incluindo Espanha – por até 90 dias (contínuos ou em períodos intercalados dentro de 180 dias).

Ter essa informação em mente também é muito importante! Basicamente, se você ficar mais de 90 dias como turista na Espanha e entrar em uma situação administrativa irregular, não poderá viajar para nenhum outro país da lista, dado que será igualmente penalizado.

Por isso, se o seu tempo de turismo está acabando e você não quer ficar irregular, o mais indicado é sair do espaço Schengen, podendo visitar países como Reino Unido e Irlanda, e retornar à Espanha somente após 3 meses (90 dias).

Por outro lado, se você ficou irregular na Espanha, quer voltar para o Brasil e depois regressar à Espanha, pode encontrar problemas na imigração, uma vez que as autoridades têm acesso às informações de entradas e saídas anteriores.

SANÇÕES POR ESTAR EM SITUAÇÃO IRREGULAR NA ESPANHA

Em linhas gerais, não há uma regra única e que se aplique a todos os casos de pessoas em situação irregular na Espanha. Contudo, certamente, alguma das seguintes sanções podem ser aplicadas:

Cobrança de uma multa;
Deportação imediata ao país de origem;
Expulsão por tempo determinado (válida para todo espaço Schengen).

Quando falamos de expulsão do território espanhol, é importante ter em mente que não apenas pessoas que entraram como turistas e permaneceram no país podem ser expulsas, mas também todas aquelas que se encaixem em casos como:

Impossibilidade de verificar, por meio de documentação válida, como e quando entraram no país;
Não cumpriram uma ordem de saída obrigatória;
Já contavam com uma proibição anterior de entrar na Espanha.

De todo modo, em caso de detenção, todo estrangeiro, ainda que em situação irregular na Espanha, tem direitos assegurados por lei. Confira os principais!

Direito de ser informado sobre o motivo da prisão;
Direito de informar um familiar ou outra pessoa sobre a detenção e local no qual se encontra;
Direito a um advogado;
Direito a um intérprete, caso não fale espanhol;
Direito a não declarar perante a polícia e esperar a presença de um advogado.

POR QUE SE LEGALIZAR NA ESPANHA?

Qualquer pessoa que me pergunta, sempre respondo, como advogada e brasileira expatriada: viver legalmente na Espanha é o melhor caminho, sempre!

Nada paga a nossa segurança de sair na rua sem medo, caminhar pela cidade com tranquilidade, viver sem aquela eterna preocupação de ser abordado pela polícia.

Porém, para além dessas questões emocionais, viver legalmente na Espanha conta com outras vantagens. Dá só uma olhada!

Poder, em caso de residência e trabalho, se inscrever na Seguridad Social — a previdência social do país — e usufruir dos benefícios do sistema;
Conseguir um emprego formal e com direitos assegurados;
Poder voltar para o Brasil para visitar amigos e familiares, retornando posteriormente à Espanha sem maiores problemas;
Ter segurança para em caso de roubos, furtos ou outras situações de risco, poder contatar a polícia sem medo.

Você está ou conhece alguém que se encontra em situação irregular na Espanha há mais de 3 anos? Se sim, tenho boas notícias: é possível regularizar a situação.

O processo de regularização é feito por meio do Arraigo Social, um trâmite legal que concede a autorização de residência temporal para estrangeiros que, por dadas circunstâncias, estão ilegais na Espanha, mas já estão integrados socialmente.

Quer conhecer os requisitos, processo, documentos e demais informações desse trâmite? Acesse o artigo que preparei e fique por dentro de todos os detalhes: Arraigo Social na Espanha: Entenda o que é!