Arraigo Familiar na Espanha: entenda o que é

Já falamos sobre Arraigo Social na Espanha e agora vamos explorar outra modalidade: o Arraigo Familiar, uma categoria de autorização de residência excepcional que pode ser solicitada por brasileiros, seguindo alguns critérios e requisitos.

Acompanhe o artigo que preparei para você e tire suas principais dúvidas acerca do tema!

O QUE É ARRAIGO FAMILIAR?

O Arraigo Familiar é uma autorização de residência que pode, em casos excepcionais, ser solicitada por estrangeiros que se encontrem em território espanhol e se enquadrem em uma das seguintes situações:

Filhos cuja mãe ou pai eram espanhóis de origem.
Pai ou mãe de um menor de idade de nacionalidade espanhola.
Cônjuge ou Parceiro estável de um(a) cidadão espanhol(a).

Ao contrário do Arraigo Social, o Arraigo Familiar se caracteriza por sua simples tramitação, já que não requer que o interessado tenha vínculos de trabalho ou que tenha morado por um período prévio na Espanha.

Além disso, desde a última decisão do Tribunal Supremo, a autorização prevista no ponto 2 e 3 tem duração de cinco anos, período no qual o solicitante poderá residir e trabalhar legalmente na Espanha – seja por conta própria ou como empregado de uma empresa.

Após a expiração da autorização, é necessário realizar a renovação para seguir em terras espanholas de forma regular. Mas lembre-se que depois de 2 anos de residência legal qualquer brasileiro(a) pode solicitar a nacionalidade por residência.

REQUISITOS DO ARRAIGO FAMILIAR

Antes de inciar a solicitação, o interessado deve verificar se cumpre com uma série de requisitos. Abaixo listo os principais. Dá só uma olhada!

Se encontrar em uma das três situações apresentadas anteriormente;
Não ser cidadão de um país pertencente à União Europeia ou do Espaço Europeu;
Não ter antecedentes criminais nos países nos quais residiu nos últimos 5 anos.
Não estar proibido de entrar na Espanha.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O ARRAIGO FAMILIAR?

Formulário de solicitação, modelo oficial (EX-10), preenchido e assinado.
Cópia completa do passaporte.
Certidão de Antecedentes Criminais dos países onde residiu nos últimos 5 anos.
Tradução jurada da certidão de antecedentes penais.
Documentação que comprove os vínculos familiares (certidões de nascimento/casamento).
Tradução jurada das certidões mencionadas no item 5.
Documentação que ateste que o solicitante está ciente de suas obrigações paterno-filiais.

Atenção: todos os documentos oficiais emitido fora da Espanha devem ser legalizados por meio da Apostila de Haia e traduzidos por um tradutor juramentado.

COMO REALIZAR A SOLICITAÇÃO?

A solicitação da autorização de residência por meio do trâmite de Arraigo Social é feita junto ao Escritório de Imigração (Oficina de Extranjería) da província de residência. Igualmente, também é possível solicitar de forma telemática.

Vale estar atento a uma informação: não existe visto de Arraigo Familiar, razão pela qual a solicitação deve ser feita em território espanhol, seja pelo próprio solicitante ou através de um advogado especializado em imigração.

Precisa de ajuda e suporte para realizar o seu trâmite de Arraigo Familiar? Entre em contato por meio do email: info@amandakalil.com ou agende uma consulta para tirar todas suas dúvidas em: Agenda Virtual.

O acompanhamento da solicitação pode ser realizado de forma online, sendo o prazo legal de resolução de 3 meses.

Após a concessão, o interessado deve solicitar a Tarjeta de Identidad de Extranjero, a TIE.

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