Arraigo laboral na Espanha: você sabe o que é?

O objetivo de morar legalmente na Espanha não só é possível, como também pode ser alcançado por diferentes caminhos.

Hoje, vamos nos aprofundar um pouco mais em um deles: o arraigo laboral, uma etapa importante para estrangeiros que desejam solicitar a residência permanente e estabelecer sua vida profissional e pessoal na Espanha.

Acompanhe o blog para saber mais!

O QUE É O ARRAIGO LABORAL?

Você está ou conhece alguém que se encontra em situação irregular na Espanha? A depender do caso, o arraigo laboral pode ser uma alternativa para regularizar a situação no país.

Em termos simples, este tipo de residência por circunstâncias excepcionais se aplica àqueles indivíduos que viveram por um período mínimo de 2 anos na Espanha e tiveram uma relação de trabalho no país.

No entanto, para ser elegível ao arraigo, existem dois pontos importantes a se ter em consideração:

Para solicitar, o estrangeiro deve comprovar um vínculo trabalhista de no mínimo 6 meses, considerando os últimos 2 anos nos quais residiu na Espanha.
Para realizar dita comprovação, o solicitante precisará “denunciar” o empregador, seja por via administrativa ou judicial. A seguir, explico, com base na lei, o porquê da denúncia.

O QUE DIZ A LEI?

Segundo o artigo 54 da Ley de Extranjería, a contratação de trabalhadores estrangeiros, sem prévia obtenção da correspondente autorização de residência e trabalho, é ilegal e se classifica como infração gravíssima.

A multa paga pelo empregador ao praticar este tipo de infração pode variar, chegando, inclusive, na casa dos 10.000 €.

Por isso, solicitar o arraigo laboral envolve, inevitavelmente, uma denúncia de um empregador que não seguiu aquilo que a lei espanhola estabelece.

QUAIS SÃO OS REQUISITOS DO ARRAIGO LABORAL?

Para dar início ao processo de solicitação do arraigo laboral, o estrangeiro deve cumprir com uma série de requisitos, sendo eles:

Não ser cidadão de um Estado da União Europeia;
Carecer de antecedentes criminais na Espanha e nos países onde residiu anteriormente;
Não estar proibido de entrar na Espanha;
Não se encontrar no prazo de compromisso de não retorno à Espanha (em caso de retornos voluntários ao país de origem);
Ter permanecido ininterruptamente na Espanha por, no mínimo, 2 anos;
Ser capaz de demonstrar a existência da relação laboral com situação regular, na qual o contrato de trabalho envolve uma atividade de 30 horas/semana, em 6 meses, ou 15 horas/semana em um período de 12 meses.

ONDE SOLICITAR O ARRAIGO LABORAL?

A solicitação do arraigo pode ser realizada, presencialmente, na Oficina de Extranjería da cidade de residência — comprovada pelo empadronamiento — ou de forma telemática, pela plataforma Mercúrio.

Lembrando que, antes de iniciar esse trâmite burocrático, todos os requisitos mencionados anteriormente devem ser cumpridos.

Confira: endereços e dados de contato das Oficinas de Extranjería na Espanha.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Agora que você já sabe os requisitos e onde solicitar, confira a documentação requerida!

Formulário oficial de solicitação, modelo (EX-10), devidamente preenchido e assinado;
Cópia completa do passaporte;
Documentação que comprove a permanência contínua na Espanha nos últimos 2 anos;
Certidão do Registo Criminal, expedida pelas autoridades do país em que residiu nos cinco anos anteriores à entrada na Espanha.

Saiba como solicitar e legalizar a sua Certidão de Antecedentes Criminais do Brasil.

Documentação que comprove a existência de relações laborais com status regular.

RESOLUÇÃO DO CASO

Uma vez solicitado o arraigo, o prazo de resolução legal é de 3 meses, a contar do dia seguinte à inscrição. No entanto, é preciso estar atento, pois existe a possibilidade de que a tramitação do caso leve um pouco mais de tempo.

Caso o arraigo seja concedido, o estrangeiro recebe uma autorização de residência e trabalho, com duração de um ano.

Após receber a autorização, o solicitante deve, em sequência, seguir os passos para a emissão da TIE.

Ainda não sabe o que é a TIE? Confira o guia completo para solicitar a sua!

ARRAIGO LABORAL X ARRAIGO SOCIAL

Para finalizar, preciso esclarecer que arraigo laboral e arraigo social não são sinônimos. Em ambos casos o estrangeiro deva estar irregular no momento da solicitação.

Em ambos casos o estrangeiro deva estar irregular no momento da solicitação, mas enquanto que para o arraigo laboral o estrangeiro deve ter tido um vínculo prévio de trabalho durante o período que esteve regular, no arraigo social o requisito é ter uma oferta de emprego com validez legal.

Para te ajudar na busca de trabalho na Espanha, deixo a seguir um vídeo com dicas valiosas que contribuirão com este processo. Confira!