Conheça a Lei de Empreendedores para Profissionais Altamente Qualificados

Conheça a Lei de Empreendedores para Profissionais Altamente Qualificados na Espanha

Atualmente, a Espanha facilita o acesso de Profissionais Altamente Qualificados ao país. Conheça a Lei de Empreendedores!

Se você é um profissional altamente qualificado e está considerando morar na Espanha para trabalhar ou empreender, a Lei de Empreendedores pode ser sua aliada nesse processo. 

Esta lei, promulgada no contexto da Lei 14/2013, oferece uma série de disposições que facilitam a obtenção e renovação de autorizações de residência e trabalho para aqueles profissionais que se destacam em seus campos de especialização. 

Ao longo deste blog, vamos mergulhar nos principais detalhes dessa lei e explicaremos como você pode aproveitá-la ao máximo. Confira!

Considerações Gerais sobre a Lei de Empreendedores para PAC

Uma das características mais relevantes da Lei de Empreendedores é a possibilidade de obter uma autorização inicial de residência e trabalho por um período de dois anos. Além disso, também é possível obtê-la pelo tempo de duração da relação laboral ou mercantil em questão.

Essa autorização se estende, sobretudo, a profissionais altamente qualificados (PAC).

O estrangeiro interessado em obter uma autorização de residência por meio da Lei de Empreendedores pode realizar o processo tanto do seu país de origem quanto diretamente da Espanha.

Desse modo, desde que o profissional altamente qualificado esteja em situação legal no território espanhol, poderá iniciar o pedido e obter a residência.

Por outro lado, se o estrangeiro estiver fora da Espanha, deve primeiro solicitar a autorização de residência no consulado espanhol da região onde tem residência legal. 

Uma vez concedida, ele receberá o visto e poderá entrar na Espanha para registrar suas impressões digitais e obter a TIE.

É importante ressaltar que para aplicar-se a Lei de PAC, o profissional deve ser maior de 18 anos e não ser cidadão de um Estado Membro da UE.

Igualmente, é imprescindível ter em mente que este regime NÃO se aplica a profissionais altamente qualificados titulares de um CARTÃO AZUL-UE. Nesses casos, os profissionais estarão autorizados a exercer um emprego qualificado na Espanha seguindo o regime estabelecido pelos artigos 85 e seguintes do Real Decreto 557/2011 de 20 de abril.

Aspectos Fiscais Relevantes para Profissionais Altamente Qualificados na Espanha

Para os profissionais altamente qualificados que se estabelecem na Espanha, é crucial compreender os aspectos fiscais que os concernem. Isso inclui desde os requisitos e documentação necessária para obter a autorização de trabalho e residência, tanto para o titular como para os familiares que o acompanham, até a escolha do regime fiscal mais adequado. 

Confira: lista completa de documentos para o Visto de Profissionais Altamente Qualificados

Nesse sentido, pode-se optar pelo Regime Fiscal de Não Residentes ou pelo sistema de tributação geral como residente na Espanha de acordo com as circunstâncias particulares de cada caso. 

Para saber qual das opções se adequa melhor à sua situação específica, entre em contato agora com o Studio Migratório por meio do formulário de contato ou agende uma consulta online e garanta que todas as suas dúvidas serão sanadas o mais rápido possível.

Trâmites Simplificados pela Sede Eletrônica da UGE

Outro ponto importante quando falamos da Lei de Empreendedores e da possibilidade de se tornar um profissional altamente qualificado na Espanha por meio dela, é a importância de entender que os procedimentos relacionados com as permissões de trabalho contemplados na Lei devem ser realizados através da Sede Eletrônica da UGE. 

Assim, os interessados devem apresentar as solicitações de forma telemática, o que agiliza e simplifica todo o processo.

Renovação Simplificada 

De modo geral, as renovações da autorização de residência podem ser realizadas dentro dos 60 dias naturais anteriores à data de validade da autorização. Embora exista uma margem adicional de até 90 dias naturais posteriores, essa última opção pode acarretar sanções administrativas.

Para garantir agilidade e tranquilidade ao processo de renovação, o Studio Migratório oferece um serviço completo e simplificado. 

Com advogados especialistas no assunto, nos encarregamos de todo o processo de forma telemática. Isso inclui, por exemplo, a apresentação da solicitação de renovação, o pagamento de taxas, a gestão da documentação necessária e o acompanhamento do expediente até a comunicação da concessão.

Por isso, se você está considerando dar esse passo, não hesite em consultar profissionais especializados que possam orientá-lo e assisti-lo em todo o processo: agende sua consulta!