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Novo “Reglamento de Extranjería” da Espanha: o que muda?
Novo “Reglamento de Extranjería” da Espanha: o que muda?

Recentemente, em novembro de 2024, a Espanha apresentou um novo Reglamento de Extranjería, um dos mais ambiciosos e integrais dos últimos anos.
Com o número de pessoas estrangeiras na população residente chegando a quase 7 milhões, representando 14% do total da população do país, a reforma visa não apenas facilitar o processo de regularização e residência, mas também melhorar a integração social e econômica dos imigrantes.
Ao longo deste blog, vamos explorar as principais mudanças que esse novo regulamento traz para o cenário migratório espanhol. Confira!
A demanda de mão de obra e os desafios da imigração
A imigração é fundamental para o sustento do Estado de Bem-Estar na Espanha. Organismos internacionais como o Banco Mundial e a Comissão Europeia estimam que a Espanha precisará de cerca de 250.000 migrantes por ano para manter o equilíbrio econômico e social.
Atualmente, a população estrangeira afiliada à segurança social já representa 13,6% do total, com um impacto significativo na força de trabalho, especialmente entre os autônomos.
No entanto, a discriminação laboral e educacional continua sendo um grande desafio. Estima-se que a Espanha perca cerca de 17 bilhões de euros por ano devido à discriminação, o que afeta tanto a economia quanto a qualidade de vida dos imigrantes.
O que mudou com a Nova Reforma?
O novo Reglamento de Extranjería tem como foco tornar os processos mais rápidos, seguros e justos para todos os envolvidos. Aqui estão os pontos principais:
Mais agilidade:
O novo Reglamento de Extranjería promete reduzir os trâmites burocráticos e acelerar os processos de regularização. Um exemplo disso é a diminuição do tempo necessário para acessar o “arraigo social” — a principal via para regularizar imigrantes em situação irregular, que passa de 3 para 2 anos. Esse movimento tem como objetivo regularizar cerca de 300.000 pessoas por ano nos próximos três anos.
Arraigo de segunda oportunidade:
Para aqueles que já perderam uma autorização de residência, a reforma cria a possibilidade de “arraigo de segunda oportunidade”. Isso permitirá que muitos imigrantes que anteriormente estavam excluídos do sistema possam retornar à regularização.
Vistos de curta e longa duração:
Os vistos terão uma vigência máxima de um ano. Além disso, o visto de busca de emprego será concedido por 12 meses como visto de residência.
Maior proteção para trabalhadores e empregadores:
A nova reforma oferece maior estabilidade aos trabalhadores imigrantes ao ampliar a autorização de residência para um período inicial de um ano, com possibilidade de renovação por até 4 anos. Isso traz mais segurança tanto para os trabalhadores quanto para as empresas, que terão uma força de trabalho mais estável e protegida.
Reagrupação familiar ampliada:
A reforma amplia as condições de reagrupação familiar, permitindo que imigrantes tragam seus familiares para o país de forma mais fácil. Por exemplo, a idade dos filhos reagrupados foi ampliada para até 26 anos, o que dá mais flexibilidade para aqueles com filhos mais velhos.
Além disso, também foi criada uma categoria especial para vítimas de violência de gênero e de tráfico, garantindo que esses grupos vulneráveis possam reunir-se com seus familiares.
Estudantes:
A reforma também muda para os estudantes estrangeiros, eliminando a possibilidade de aplicar em território espanhol para qualquer tipo de estudo, permitindo apenas para nível superior. Ademais, elimina a possibilidade de dependente para estudante de nível não superior.
Unificação de critérios e transparência:
Por fim, para combater a proliferação de instituições fraudulentas, o novo Reglamento de Extranjería exige que as escolas e universidades que ofereçam cursos a imigrantes sejam oficialmente reconhecidas e registradas. Consequentemente, isso traz mais segurança tanto para os estudantes quanto para o mercado de trabalho.
Impacto esperado do Reglamento de Extranjería
Com a implementação dessas mudanças, espera-se que a Espanha consiga atrair mais talentos estrangeiros e melhorar a competitividade das empresas no mercado global.
Além disso, a integração dos imigrantes será mais eficiente, com mais direitos e oportunidades tanto para os trabalhadores quanto para seus empregadores.
A reforma também elimina parte da burocracia, unifica os critérios de avaliação e melhora a transparência dos processos de imigração, beneficiando a sociedade como um todo.
Fique por dentro das novidades com o Studio Migratório!
O novo Reglamento de Extranjería da Espanha, que entrou em vigor em novembro de 2024, representa uma mudança significativa na abordagem do país em relação à imigração.
No entanto, algumas questões e detalhes dos novos processos só serão esclarecidos nos próximos meses.
Para se manter atualizado, acompanhe as redes sociais e o Blog do Studio Migratório e da nossa advogada Dra. Amanda Kalil.