Arraigo Social na Espanha: Entenda o que é!

É possível regularizar a situação de residência na Espanha após anos vivendo ilegalmente no país? O que é o Arraigo Social? Quais são seus requisitos? Como viver legalmente em território espanhol?

Essas são algumas dúvidas que respondo ao longo deste artigo. Separe caneta e papel para fazer suas anotações e boa leitura!

QUAIS OS PERIGOS DE VIVER ILEGALMENTE NA ESPANHA?

Quando o tema é viver ilegalmente no exterior, muitas dúvidas podem surgir. Afinal, esse não é um assunto do qual as pessoas costumam falar abertamente. 

Por isso, listei abaixo alguns dos principais perigos de viver ilegalmente na Espanha para podermos, ao longo do texto, entender a importância do Arraigo Social. Confira!

1. Impossibilidade de ter um emprego formal: ao morar ilegalmente na Espanha, você não terá autorização de trabalho. Desse modo, ainda que trabalhe ilegalmente, não contará com benefícios como previdência social, acesso ao sistema público de saúde e auxílios do governo. 
2. Risco de exploração e baixa remuneração: a impossibilidade de trabalhar formalmente leva muitos imigrantes a aceitarem posições de trabalho com baixa remuneração e alta carga de trabalho. Além do recorrente risco de exploração. 
3. Contratempos e insegurança: imagine a seguinte situação, um imigrante ilegal tem seus documentos roubados. A quem ele vai recorrer? Já que, indo até a polícia, sua situação irregular será descoberta. Esse exemplo se aplica para muitas outras situações do dia a dia, como o não pagamento do salário por parte do empregador. A insegurança é um fator de peso!
4. Impossibilidade de viajar entre países: um dos lados positivos de viver na Espanha é a facilidade de viajar entre países da União Europeia. Entretanto, ao viver ilegalmente no país, esse benefício é anulado. Além disso, ao tentar viajar, o imigrante pode ser descoberto e corre o risco de ser deportado.   

O QUE É O ARRAIGO SOCIAL?

Diante do contexto de imigrantes ilegais, o Arraigo Social surge como um caminho para a regularização da situação do estrangeiro. 

Em termos simples, o Arraigo Social trata-se de um processo que concede a autorização de residência para aquelas pessoas que vivem ilegalmente, de forma contínua, na Espanha por pelo menos 3 anos e que estão socialmente integradas.

Mas, o que significa residência de forma contínua? Bem, o solicitante não deve ter ficado fora do território espanhol por um período superior a 120 dias nos últimos 3 anos.

Ademais, segundo o governo espanhol, o processo de Arraigo Social é uma autorização de residência temporária por circunstâncias excepcionais, tendo duração de 1 ano. 

Assim, após o vencimento da autorização concedida por meio desse trâmite, o imigrante deve solicitar uma autorização normal de residência e trabalho.

QUAIS SÃO OS REQUISITOS E PROCESSOS PARA SOLICITAR O ARRAIGO SOCIAL?

O trâmite para solicitar o Arraigo Social pode variar em cada Comunidade Autônoma. No entanto, alguns requisitos costumam ser aplicados a nível nacional. 

Em primeiro lugar, é imprescindível comprovar que o tempo residindo em território espanhol é igual ou superior a três anos. A forma correta de fazer a comprovação é por meio do histórico de empadronamiento.  

Em segundo lugar, o solicitante precisa contar com um ou vários contratos de trabalho de no mínimo um ano, em que o empregador deve estar devidamente inscrito na “Seguridad Social”. 

Além disso, o imigrante precisa demonstrar seu vínculo com a sociedade espanhola, seja este familiar, financeiro e/ou social.   

Esse requisito de integração social pode ser comprovado através  de uma entrevista realizada pelo setor responsável por Arraigo Social na prefeitura da cidade de residência (ayuntamiento).

Uma vez que o imigrante comprova que pode manter uma conversa em espanhol, responde às perguntas feitas pelo entrevistador e é aprovado, o setor responsável dispõe de 30 dias para emitir um relatório favorável.  

Caso o relatório não seja emitido no prazo,  o requisito de integração social pode ser  justificado por meio de qualquer outra prova admitida por lei, como, por exemplo, certidões de casamento e de nascimento de filhos. 

Primeiras etapas superadas? É hora de fazer o agendamento na sede eletrônica, escolhendo a província de residência para iniciar a solicitação do Arraigo Social. Você também pode realizar esse procedimento através de um(a) advogado(a). 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A SOLICITAÇÃO 

No dia agendado, o imigrante deve levar consigo, além do comprovante de empadronamiento e o informe favorável, uma série de documentos. São eles:

1. Passaporte, cópia e original.
2. NIE, caso o solicitante disponha de um. 
3. Formulário de solicitação, devidamente preenchido. 
4. Documentação que acredite a permanência continuada na Espanha, como o histórico de empadronamiento dos últimos 3 anos. 
5. Informe favorável, concedido após a entrevista pessoal, ou acreditação de vínculos familiares.
6. Certidão de Antecedentes Penais do Brasil ou de países onde residiu nos últimos anos. A Certidão, assim como outros documentos em português, deve estar apostilada y traduzida. 
7. Contrato de trabalho de no mínimo um ano, assinado por ambas as partes, e informe das atividades que serão realizadas na empresa. 
8. Comprovante de pagamento da taxa de solicitação do Arraigo Social. 

QUANTO TEMPO DURA A RESOLUÇÃO DO TRÂMITE?

Segundo informações oficiais do governo, o prazo de resolução da solicitação é de 3 meses.

Ademais, após a notificação da concessão da autorização de residência, o imigrante deve inscrever-se na Seguridad Social e solicitar a TIE (cartão de identidade do estrangeiro). 

A IMPORTÂNCIA DE UM ACOMPANHAMENTO PROFISSIONAL 

Para maiores chances de êxito, o processo de solicitação do Arraigo Social pode ser feito com o auxílio e gestão de um(a) advogado(a) especializado no assunto. 

Isto porque esse profissional conseguirá  preparar e revisar a documentação, indicar o passo a passo a ser seguido, gerir a solicitação e dar sequência a outros trâmites, como a inscrição na Seguridad Social e a emissão da TIE. Por isso, se você deseja dar início a regularização da sua situação na Espanha, agende sua consulta online e conte comigo neste processo!