Arraigo para Formação na Espanha: você já sabe como funciona?

Com a nova alteração do “Reglamento de Extranjería” (Artigo 124) surge o arraigo para formação, uma via por circunstâncias excepcionais que dará aos estrangeiros em situação irregular a possibilidade de formação e obtenção de residência legal.

Ficou interessado no assunto e quer saber mais? Ao longo deste blog você confere os requisitos, os documentos e o processo de solicitação desta modalidade de arraigo espanhol. Boa leitura!

REQUISITOS DO ARRAIGO PARA FORMAÇÃO

Antes de tudo, preciso sinalizar um ponto importante: o objetivo principal do arraigo para a formação é, de fato, o estudo. Ou seja, trata-se de uma autorização de residência e não implica autorização automática para trabalhar na Espanha.

Deste modo, somente após finalizar os estudos e receber uma oferta de emprego, o imigrante poderá solicitar uma autorização de residência e trabalho.

Dito isso, vamos aos requisitos de solicitação!

Não ser cidadão da União Europeia;
Comprovar falta de antecedentes criminais na Espanha e no país ou países nos quais residiu nos últimos cinco anos;
Não estar proibido de entrar na Espanha e não aparecer como censurável no espaço territorial dos países com os quais a Espanha tenha assinado um acordo nesse sentido;
Se for o caso, não estar no prazo de compromisso de não retorno à Espanha;
Pagar a taxa de tramitação do arraigo para formação;
Ter permanecido de forma contínua na Espanha por um período mínimo de dois anos antes de solicitar a autorização. De modo que, entende-se por permanência contínua, aquele imigrante cujas ausências não ultrapassam 90 dias nos últimos dois anos.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

No que se refere à formação, o solicitante deve comprometer-se em realizar estudos orientados à obtenção de um certificado de aptidão técnica ou de qualificação profissional, necessários ao exercício de uma profissão específica ou promovida pelos Serviços Públicos de Emprego.

Igualmente, também se aplicam as formações no âmbito universitário, como cursos de ampliação, atualização de competências e habilidades formativas e/ou profissionais.

Para poder solicitar o arraigo não é necessário que a formação já tenha sido concluída. No entanto, o solicitante deve se comprometer em realizar os estudos na Espanha durante a vigência da autorização, tendo até três meses, a contar da notificação da concessão, para apresentar a matrícula do curso às autoridades competentes.

Por outro lado, é importante deixar claro que a validade da TIE estará vinculada ao tempo de formação, podendo ser válida por até um ano e, em caso de prorrogação dos estudos, ser estendida por mais 12 meses.

Ainda não sabe o que é a TIE e como solicitar a sua? Acesse: Guia completo TIE!

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O ARRAIGO

Você se encaixa nos requisitos? Então, comece a preparar, quanto antes, a sua documentação.

Para solicitar o arraigo para formação na Espanha você precisará apresentar:

Formulário oficial de solicitação modelo EX-10, devidamente preenchido e assinado;
Cópia completa do passaporte;
Documentação que comprove a permanência na Espanha por um período mínimo de dois anos;
Certidão de antecedentes criminais emitida pelas autoridades do país ou países em que residiu durante os últimos cinco anos;
Compromisso de realização da formação, expresso no formulário oficial de candidatura ou em declaração escrita.

Não se esqueça: todos os documentos emitidos no Brasil devem ser apostilados e traduzidos por intérprete juramentado. Saiba mais sobre este processo no vídeo abaixo!

PROCESSO DE SOLICITAÇÃO

A apresentação da solicitação do arraigo para formação pode ser feita tanto pelo próprio estrangeiro presencialmente, na oficina de extranjería da província onde reside, como eletronicamente, na plataforma do Ministério de Política Territorial.

Não deixe a burocracia atrasar o seu processo de solicitação! Agende agora mesmo uma consulta online e garanta que todos os seus documentos estarão em ordem, além de contar com uma assessoria personalizada para sanar todas as dúvidas sobre o seu caso.

Após resolução do caso, no prazo de um mês a contar da notificação da concessão da autorização de residência, o estrangeiro deverá solicitar pessoalmente a TIE na província onde o pedido foi processado.

Lembrando que a autorização de residência produz efeitos a partir da data da sua concessão e não do início da formação.

Outros detalhes sobre o arraigo para formação você encontra no vídeo a seguir: